O
Pleno do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PI) aprovou o pedido de bloqueio das
contas de 15 municípios por inadimplência quanto ao envio das prestações de
contas do Regime Próprio de Previdência Social. Também foi aprovado o bloqueio
de contas de sete prefeituras, duas câmaras e quatro consórcios devido a
pendências relativas às prestações de contas.
As
propostas de bloqueio foram apresentadas pelo procurador-geral do Ministério
Público de Contas (MPC), Plínio Valente, e aprovadas por unanimidade pelos
conselheiros do TCE-PI. Os municípios com inadimplência no RPPS são: Altos,
Bertolínea, Boqueirão do Piauí, Buriti dos Lopes, Cajazeiras do Piauí, Campo
Maior, Capitão de Campos, Juazeiro do Piauí, Nossa Senhora de
Nazaré,
Novo Oriente do Piauí, Passagem Franca do Piauí, Picos, São João do Piauí e
Sebastião Barros.
As
prefeituras inadimplentes são as de Canto do Buriti, Curral Novo do Piauí,
Gilbués, Lagoa do Sítio, Miguel Leão, Morro Cabeça no Tempo e São José do
Peixe. As Câmaras de Santo Antônio dos Milagres e Sebastião Barros também estão
em situação de inadimplência.
Os
consórcios com as contas bloqueadas são: Consórcio dos Municípios do Médio
Parnaíba do Piauí, Coresa – Consórcio Regional de Saneamento do Sul do Piauí,
Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento do Territórios dos Cocais e
Consórcio Regional de Desenvolvimento da Planície Litorânea Piauiense
Com
o bloqueio, os prefeitos e outros gestores ficam impedidos de sacar dinheiro,
fazer pagamentos e outras operações nas contas das prefeituras, câmaras
municipais e dos consórcios. As prefeituras e câmaras municipais estão
inadimplentes com os documentos contábeis e folha referentes até o mês de
junho.
Os
ofícios com a determinação de bloqueio vão ser enviados ao banco para
efetivação da medida, mas os municípios podem atualizar os pagamentos e evitar
que o bloqueio seja efetivado, desde que comuniquem ao TCE-PI a regularização
da pendência.