O Diário Oficial da União publicou a instrução normativa que dispõe sobre o CPF.
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| Imagem; Ilustrativa |
A Receita Federal passará a consultar diariamente a base de óbitos da Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais do Brasil para atualizar o Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) falecidas. O Diário Oficial da União publicou a instrução normativa que dispõe sobre o CPF.
De acordo com a Receita, os CPFs que estiverem com
ano de óbito informado na base de dados e em situação cadastral regular,
pendente de regularização e suspensa passarão à situação cadastral “Titular
Falecido”.
“A nova sistemática aumenta a transparência para a
sociedade em geral sobre a real situação do contribuinte, bem como amplia a
segurança jurídica, uma vez que haverá tratamento padrão para os casos de CPFs
de falecidos. Além disso, a implementação inibe a fraude com CPF de pessoas
falecidas”, diz a Receita.
Da
Redação do piripiri Mais
