A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva
(PT) disse que o comitê de Direitos Humanos da ONU (Organização das Nações
Unidas) apresentou, nesta segunda (10), um novo comunicado em que pede que o
petista possa disputar a corrida ao Planalto. Agora, os advogados pretendem
fazer a comunicação ao STF (Supremo Tribunal Federal), onde tramitam recursos
contra a decisão do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) de barrar a candidatura
de Lula com base na Lei da Ficha Limpa
Os advogados Cristiano Zanin Martins e Valeska
Teixeira Martins souberam do comunicado ao saírem para almoçar depois de
passarem a manhã na sede da Superintendência da PF (Polícia Federal) com o
ex-presidente.
O candidato a vice de Lula, Fernando Haddad (PT), e
o advogado eleitoral Luiz Fernando Casagrande Teixeira também participaram do
encontro, que deve continuar à tarde para definir estratégias tendo em vista a
proximidade do final do prazo dado pelo TSE para a substituição de Lula. O limite
é terça (11).
"Será comunicado, nos recursos já interpostos,
a existência dessa nova decisão proferida pelo comitê, reforçando a obrigação
anterior e reforçando o recurso já existente para que o STF assegure a
candidatura de Lula", disse Zanin.
Condenado por órgão colegiado pelos crimes de
corrupção passiva e lavagem de dinheiro no processo do tríplex, Lula está
inelegível com base na Lei da Ficha Limpa. Dos sete ministros do TSE, apenas
Edson Fachin disse que a recomendação da ONU deveria ser levada em conta,
apesar de concordar com a inelegibilidade.
"O presidente Lula deve concorrer nas eleições
segundo uma decisão agora reafirmada do comitê", disse Zanin.
"Esperamos que a decisão seja cumprida e que o presidente Lula tenha sua
candidatura assegurada."
O comunicado aponta, em inglês, que Brasil não
poderia justificar com sua lei interna a recusa para seguir a recomendação
feita pelo Comitê. Para o Itamaraty, no entanto, a deliberação "não possui
efeito juridicamente vinculante", ou seja, não passa a valer
obrigatoriamente. Apesar de comitê ter um selo da ONU, a determinação dele é
independente.
Fonte: UOL
