Tribunal de Justiça do Piauí autoriza travesti a mudar de nome sem cirurgia
O Tribunal de Justiça do Piauí, por meio do desembargador Brandão de Carvalho, concedeu a Safira Bengell, o direito de assinar 'Safira Bringel', sem precisar fazer operação de mudança de sexo.
Para a advogada Ana Vitória Feijó, presidente da Comissão de Diversidade Sexual da OAB-PI, a decisão representa um avanço, pois a luta pelo uso do nome social por travestis é longa.
"O nome é nossa primeira caracterização e ser chamado (a) por um nome que não faz parte de sua vida é muito constrangedor. A Justiça está fazendo valer a Lei Estadual que já determina que os órgãos públicos do estado já tratem assim estas pessoas. É um respeito à dignidade, uma conquista importante", afirma a advogada.
