O ministro da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, Gilberto
Kassab, defendeu hoje (22) o financiamento público de campanhas
eleitorais, com uma fiscalização rigorosa. Segundo o ministro, o
financiamento privado não é saudável para o país, no momento, porque não
funcionou no Brasil nos últimos anos.
"A população precisa estar informada sobre o que estava acontecendo
com o financiamento privado. Nós precisamos ter eleições, precisamos ter
a democracia no país, eleger representantes nos municípios, estados,
União. Democracia tem custo, seja capital privado ou público, e o
privado mostrou que foi muito mais caro do que o público", disse após
reunião na Set Expo - Congresso e Feira de Produtos e Serviços.
O financiamento público está sendo discutido no Congresso Nacional
como uma forma de financiar as campanhas eleitorais desde a proibição do
Supremo Tribunal Federal (STF) da doação eleitoral por empresas. A
criação do Fundo Especial de Financiamento da Democracia (FFD) é uma das
propostas que compõem a reforma política e está sendo discutida pela
comissão especial que analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC)
77/03, que trata de mudanças no sistema político-eleitoral. De acordo
com a proposta, o valor do fundo será de 0,5% da receita corrente
líquida do governo em 12 meses, o que corresponderá a cerca de R$ 3,6
bilhões em 2018.
Kassab manifestou-se favorável à adoção do modelo distrital misto
para 2020 ou mais tardar 2022. "É justo, é saudável, e o voto
representará as regiões e também as ideias dos partidos, fazendo uma
saudável miscigenação de interesses políticos que estarão representados
no Congresso Nacional. Integro a corrente daqueles que entendem, se for
necessário, fazer uma concessão para ter a maioria para que possa
efetivamente acontecer essa mudança para o distrital misto. Até a semana
passada, o Congresso caminhava para eventualmente aprovar o distritão
apenas para o ano que vem, já em uma fase de transição", disse o
ministro.
A sugestão pode ser incluída na proposta de mudança no sistema
político-eleitoral brasileiro, em análise no plenário da Câmara. Pelo
sistema distrital misto, o eleitor vota duas vezes, uma no candidato do
distrito e outra em uma lista pré-ordenada pelo partido. O resultado sai
do cálculo entre os resultados da votação majoritária no distrito e na
escolha proporcional no partido.
Já o modelo em discussão, o chamado distritão, permite que os
candidatos mais votados ganhem as eleições. Por este sistema, cada
estado vira um distrito, no qual as vagas disponíveis nas câmaras e
assembleias legislativas são preenchidas pelos candidatos mais votados,
sem considerar a proporcionalidade do total de votos recebidos pelos
partidos e coligações, assim como ocorre com a escolha de prefeitos,
governadores e presidente da República.
Fonte: Agência Brasil